Termos do serviço
Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online ESSENTIA VITA e as compras efetuadas através da plataforma.
1. Identificação do vendedor
A identidade jurídica, a morada geográfica e os dados de registo do vendedor serão apresentados nesta secção antes do início da atividade comercial.
Marca comercial: ESSENTIA VITA
E-mail: essentiavitaa@gmail.com
Morada comercial: a definir
A marca comercial, por si só, não substitui a identificação legal do vendedor.
2. Âmbito de aplicação
A loja destina-se à comercialização de produtos de saúde, bem-estar e suplementação, conforme a oferta efetivamente disponibilizada.
A compra implica a aceitação destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.
3. Informação sobre os produtos
As descrições, imagens, ingredientes, características, quantidades, advertências e instruções de utilização serão disponibilizados nas páginas dos produtos, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
A informação sobre suplementos alimentares não constitui aconselhamento médico e não deverá apresentar os produtos como destinados a diagnosticar, tratar ou curar doenças.
Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. O cliente deverá respeitar a toma diária recomendada e as advertências indicadas no rótulo.
4. Preços e impostos
Os preços serão apresentados em euros (€), salvo indicação expressa em contrário.
Antes da conclusão da compra, o cliente será informado do preço total, incluindo impostos e custos de entrega aplicáveis.
Quaisquer alterações de preços não afetarão encomendas já aceites, salvo fundamento legal válido.
5. Encomendas e pagamentos
A encomenda será processada após a confirmação do pagamento e a verificação da disponibilidade do produto.
Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.
A confirmação de receção da encomenda por via eletrónica não deverá ser confundida com a confirmação definitiva de aceitação quando esta ainda depender de verificações legitimamente necessárias.
Se uma encomenda não puder ser cumprida após o pagamento, o cliente será informado e receberá o reembolso devido, nos termos legais.
6. Entrega
Os destinos, custos e prazos de entrega serão apresentados na loja ou no checkout e interpretados em conjunto com a Política de Envio e Entrega.
As estimativas de entrega não afastam os prazos e direitos imperativos previstos na legislação aplicável.
7. Direito de livre resolução e devoluções
O consumidor beneficia do direito de livre resolução e dos direitos relativos a produtos não conformes nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos e da legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou restringir direitos legais obrigatórios.
8. Garantia legal de conformidade
Os bens de consumo beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável.
A garantia legal não será substituída ou limitada por garantias comerciais voluntárias, avisos gerais ou condições da loja.
9. Utilização da loja
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a não utilizar a loja para fins ilícitos, fraudulentos ou que comprometam a sua segurança ou funcionamento.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual e materiais originais, encontram-se protegidos pelos direitos aplicáveis.
A sua utilização fora dos limites legalmente permitidos depende de autorização do titular dos direitos.
11. Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo as que resultem de direitos imperativos dos consumidores.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da ESSENTIA VITA, disponível na loja.
13. Reclamações e resolução de litígios
O cliente poderá contactar a ESSENTIA VITA através de essentiavitaa@gmail.com para apresentar dúvidas ou reclamações.
Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, de acordo com as regras de competência territorial e material.
As informações sobre a entidade competente e os respetivos contactos deverão ser disponibilizadas na loja após confirmação da localização e do enquadramento jurídico do vendedor.
14. Lei aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável ao contrato.
A escolha de uma lei aplicável não poderá privar o consumidor das proteções imperativas que lhe sejam conferidas pela legislação que, nos termos das regras de conflitos de leis, seja aplicável à sua situação.
15. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais ou operacionais. A versão aplicável à encomenda será determinada de acordo com a legislação pertinente.
16. Contacto
ESSENTIA VITA
E-mail: essentiavitaa@gmail.com