Política de reembolso
A ESSENTIA VITA respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.
1. Direito de livre resolução
Nas compras à distância efetuadas por consumidores, o cliente dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.
Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo será calculado nos termos legalmente aplicáveis.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para essentiavitaa@gmail.com ou utilizar a funcionalidade eletrónica de resolução disponibilizada na loja, quando aplicável.
A comunicação deverá identificar o cliente, a encomenda e os produtos abrangidos.
2. Devolução dos produtos
Após comunicar a resolução do contrato, o cliente deverá devolver os bens sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável.
O cliente poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de modo semelhante ao que seria permitido numa loja física.
O cliente poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da lei.
As instruções e a morada de devolução serão fornecidas após o contacto com o apoio ao cliente.
3. Exceções aplicáveis a determinados produtos
O direito de livre resolução não se aplica a todas as compras. As exceções dependem das características e das condições concretas do produto.
No caso de suplementos alimentares e outros produtos selados, poderá aplicar-se a exceção legal relativa a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega e estejam preenchidos os requisitos legais dessa exceção.
A exceção não se aplica automaticamente a todos os suplementos, nem a todos os produtos de saúde ou bem-estar. Será avaliada em função da natureza do produto e das condições legalmente previstas.
A abertura da embalagem não elimina os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, não conformes ou entregues incorretamente.
Outras exceções legais, quando aplicáveis, serão comunicadas ao consumidor antes da compra.
4. Reembolsos após livre resolução
Quando o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, nos termos da lei.
Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos dispendiosa.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a ESSENTIA VITA for informada da decisão de resolução.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário e desde que não implique custos para o consumidor.
5. Produtos defeituosos, danificados ou não conformes
Se o produto chegar danificado, apresentar defeito, não corresponder à descrição ou não cumprir os requisitos legais de conformidade, o cliente deverá contactar essentiavitaa@gmail.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade são distintos do direito de livre resolução e não ficam limitados ao prazo de 14 dias.
A ESSENTIA VITA assegurará as soluções previstas na legislação aplicável, que poderão incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato e reembolso, conforme as circunstâncias e os requisitos legais.
Os custos legalmente imputáveis ao vendedor serão suportados pela ESSENTIA VITA.
6. Cancelamentos antes do envio
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.
Tentaremos interromper o processamento quando isso ainda for possível. Esta possibilidade operacional não limita o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos do consumidor.
7. Contacto para devoluções
ESSENTIA VITA
E-mail: essentiavitaa@gmail.com
As instruções de devolução serão comunicadas após a receção do pedido.